Ação declaratória de negativa de débito cumulada com danos morais. Pedido de cancelamento de serviço. Devolução de cheques.

Inscrição indevida no SERASA. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais.

Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

STJ garante a uma mãe receber indenização pela morte de filho em acidente de trem

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma mãe receber 60 mil reais por danos morais pela morte do filho em acidente ferroviário.

Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Bolsa sobe pela 15ª vez seguida e encosta nos 158 mil pontos

JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ

Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Cada um dos autores receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.